Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

TERRENOSAVENDA.COM – PORTAL DE ANÚNCIO DE TERRENOS

PORTAL TERRENOS A VENDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 69.261.796/0001-32, com sede na AV INDEPENDENCIA, nº 546 – SALA 94 ANDAR 9,  bairro: CIDADE ALTA, PIRACICABA-SP – CEP 13.419-160, detentora do domínio www.terrenosavenda.com (doravante “Terrenosavenda”, “Portal” ou “Empresa”), reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus usuários, anunciantes, parceiros, fornecedores, colaboradores e de todas as pessoas naturais que com ela interajam, e compromete-se a tratá-los de forma responsável, transparente e em conformidade com o ordenamento jurídico, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) é parte integrante dos Termos de Uso e Condições Gerais de Utilização e do Termo de Responsabilidade e Aviso Legal do Portal. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar o Portal, o titular declara ter lido e compreendido esta Política.

• DEFINIÇÕES 

1. 1. Para os fins desta Política, adotam-se as definições do art. 5º da LGPD e, ainda, as seguintes:

• Internauta: toda pessoa que, de qualquer forma, acessa o Portal, cadastrada ou não.
• Usuário: toda pessoa natural ou jurídica que acesse, navegue ou utilize o Portal, cadastrada ou não, conforme definido nos Termos de Uso; quando cadastrada, recebe identificação individual e exclusiva (login e senha).
• Anunciante: o usuário que publica anúncio de imóvel no Portal, bem como a empresa que contrata espaço publicitário.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, endereço IP, entre outros).
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Cookie: pequeno arquivo de texto armazenado no navegador ou dispositivo do internauta, que permite reconhecer o dispositivo, personalizar a navegação e obter dados de acesso.

• ABRANGÊNCIA E PAPEL DO PORTAL

1. 1. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Portal www.terrenosavenda.com, de seus subdomínios e canais oficiais de atendimento.
   2. O Terrenosavenda atua como controlador dos dados pessoais que coleta diretamente para operação do Portal.
   3. O Terrenosavenda é um veículo de classificados e publicidade on-line, que não realiza intermediação imobiliária, não participa das negociações e não recebe valores relativos aos negócios divulgados. Quando o titular manifesta interesse em um anúncio, seus dados de contato são compartilhados com o respectivo anunciante, que passa a tratá-los como controlador autônomo e independente, respondendo por esse tratamento e por eventual uso desviado, hipótese em que se aplica em favor do Terrenosavenda a excludente do art. 43, III, da LGPD, sem prejuízo do disposto no art. 42, § 1º, II, do mesmo diploma.
   4. Esta Política não se aplica aos sites, aplicações e serviços de terceiros eventualmente acessados a partir de links disponíveis no Portal, os quais possuem políticas próprias, cuja leitura é de responsabilidade do internauta.

• DADOS PESSOAIS TRATADOS

1. 1. Dados fornecidos diretamente pelo titular:

• Cadastro de conta: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone/WhatsApp, login e senha (armazenada de forma criptografada);

• Publicação de anúncio: dados de contato do anunciante, número de inscrição no CRECI (quando aplicável), dados de identificação do imóvel, localização, matrícula, imagens e demais informações inseridas voluntariamente;

• Formulários de contato, “tenho interesse”, solicitação de informações, “anuncie aqui” e newsletter: nome, e-mail, telefone e mensagem;

• Atendimento: conteúdo das comunicações mantidas com o Portal por e-mail, formulário ou aplicativos de mensagem;

• Contratação de publicidade: dados cadastrais, fiscais e de faturamento do anunciante publicitário e de seus representantes.

1. Dados coletados automaticamente:

• Registros de acesso a aplicações de internet: endereço IP, data e hora de uso da aplicação, na forma dos arts. 5º, VIII, e 15 da Lei nº 12.965/2014;

• Dados de navegação: páginas visitadas, links clicados, anúncios visualizados, termos pesquisados, filtros utilizados, tempo de permanência, origem do acesso (site de referência ou campanha);

• Dados técnicos do dispositivo: tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, resolução de tela e identificadores técnicos;

• Dados de localização aproximada, derivados do endereço IP ou informados pelo próprio titular para fins de busca por região.

1. Dados obtidos de terceiros: eventualmente, dados provenientes de parceiros comerciais, provedores de autenticação (login social), ferramentas de análise e fontes públicas, sempre em conformidade com a legislação.
2. Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes. O Portal não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis nem se destina a menores de 18 anos. Identificado o tratamento de dados de criança ou adolescente sem o devido amparo legal, ou de dados sensíveis desnecessários, tais dados serão eliminados. Solicitações nesse sentido podem ser dirigidas ao Encarregado.
3. Publicidade dos dados constantes do anúncio. O Usuário Anunciante está ciente de que os dados por ele inseridos no anúncio — inclusive nome ou razão social, número de inscrição no CRECI quando aplicável, telefone, e-mail e localização do imóvel — tornam-se públicos e podem ser indexados por mecanismos de busca, tratamento que decorre da própria finalidade do serviço por ele solicitado e observa o disposto no art. 9º da LGPD. A remoção do anúncio interrompe sua exibição no Portal, podendo a desindexação em buscadores externos depender de prazo e de providências junto aos respectivos operadores.

• 4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

1. 1. O Terrenosavenda trata dados pessoais para as finalidades e com fundamento nas bases legais a seguir indicadas:

1. Sempre que o tratamento se fundamentar no legítimo interesse, o Terrenosavenda observará as finalidades legítimas, a necessidade e as legítimas expectativas do titular, adotando medidas de transparência e salvaguardas, na forma do art. 10 da LGPD.
2. Quando o tratamento depender de consentimento, este será colhido de forma livre, informada, inequívoca e destacada, podendo ser revogado a qualquer tempo, mediante solicitação ao Encarregado ou pelos mecanismos disponibilizados no Portal, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.

• COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. 1. O Terrenosavenda não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo e na medida do necessário:

• Com o anunciante do imóvel, quando o titular preenche formulário de interesse, aciona botão de contato, telefone ou aplicativo de mensagens vinculado ao anúncio — hipótese em que o anunciante passa a atuar como controlador autônomo;

• Com operadores e fornecedores que prestam serviços ao Portal (hospedagem, computação em nuvem, envio de e-mails, análise de audiência, atendimento, segurança da informação e, exclusivamente quanto à cobrança de publicidade e de eventuais planos, meios de pagamento — jamais em relação aos negócios imobiliários anunciados), os quais tratam os dados exclusivamente conforme instruções do Terrenosavenda e sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança, nos termos dos arts. 39, 46 e 47 da LGPD;

• Com parceiros publicitários, para veiculação e mensuração de campanhas, preferencialmente com dados agregados, anonimizados ou pseudonimizados, e mediante consentimento quando exigido;

• Com autoridades judiciais, policiais, administrativas e órgãos de controle, em cumprimento a ordem judicial, requisição legal ou para proteção de direitos, cooperando com a apuração de ilícitos, resguardadas as hipóteses de sigilo;

• Com terceiros em operações societárias, como fusão, aquisição, cisão ou reorganização, hipótese em que os dados serão transferidos com observância desta Política e comunicação aos titulares quando exigível;

• Com assessores jurídicos e contábeis, para exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais.

1. O Terrenosavenda não se responsabiliza pelo tratamento realizado pelos anunciantes e demais controladores autônomos após o compartilhamento, cabendo ao titular dirigir a eles suas solicitações relativas a esse tratamento específico. O Portal, contudo, poderá auxiliar o titular a identificar o destinatário dos dados, mediante solicitação ao Encarregado.

• TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

1. 1. Alguns fornecedores de infraestrutura tecnológica podem estar sediados no exterior ou utilizar servidores fora do território nacional. Nessas hipóteses, a transferência internacional observará os arts. 33 a 36 da LGPD e as normas da ANPD, mediante cláusulas contratuais específicas, garantias adequadas de proteção ou outra hipótese legal autorizadora.

• COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

1. 1. O Portal utiliza cookies e tecnologias similares, classificados em:

• Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento do Portal, à autenticação e à segurança; não podem ser desativados sem prejuízo da navegação;

• Cookies de desempenho e análise: permitem mensurar audiência, identificar erros e aprimorar a experiência;

• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências, filtros de busca e favoritos;

• Cookies de publicidade: permitem a veiculação e a mensuração de anúncios, inclusive de parceiros.

1. Os cookies não essenciais somente serão instalados mediante consentimento do internauta, manifestado por meio do banner de cookies disponibilizado no primeiro acesso, podendo a escolha ser revista a qualquer tempo.
2. O internauta pode, ainda, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações de seu navegador. Todavia, adverte-se que o bloqueio de cookies pode comprometer a navegação e o funcionamento de determinadas áreas, produtos ou serviços do Portal.

• PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

1. 1. Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes parâmetros mínimos:

• Registros de acesso a aplicações de internet: 6 (seis) meses, em ambiente controlado e de segurança, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser prorrogado por requisição de autoridade competente;

• Dados cadastrais e de anúncios: durante a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento, para exercício regular de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis (art. 27 do CDC e arts. 205 e 206 do Código Civil);

• Dados fiscais e de faturamento: pelos prazos exigidos pela legislação tributária;

• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação, salvo se houver outra base legal que justifique a conservação.

1. Findos os prazos e as finalidades, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

• SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1. 1. O Terrenosavenda adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo, conforme aplicável: criptografia em trânsito, controle de acesso baseado em perfis, políticas internas de segurança, registro de logs, cópias de segurança e avaliação periódica de fornecedores.
   2. Nenhum sistema é absolutamente inviolável. O Terrenosavenda não pode garantir segurança absoluta e não responde por incidentes decorrentes de conduta exclusiva do titular ou de terceiros, notadamente compartilhamento de senha, uso de dispositivos comprometidos, phishing ou engenharia social.
   3. Cabe ao titular adotar boas práticas de segurança: utilizar senhas fortes e exclusivas, não compartilhá-las, manter antivírus e sistemas atualizados, encerrar a sessão após o uso — especialmente em computadores compartilhados ou públicos — e conferir sempre o domínio terrenosavenda.com.br antes de informar seus dados.
   4. Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Terrenosavenda comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação vigente.

• DIREITOS DO TITULAR

1. 1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a obter do Terrenosavenda, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

V – portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;

VII – informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento.

10.1.1. São ainda assegurados ao titular: (i) o direito de oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei, nos termos do art. 18, § 2º, da LGPD; e (ii) o direito à revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD.

1. As solicitações devem ser dirigidas ao Encarregado, pelos canais indicados na Cláusula 12, e serão respondidas de forma imediata, em formato simplificado, ou mediante declaração clara e completa no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19, I e II, da LGPD. Para segurança do próprio titular, poderão ser solicitadas informações adicionais para comprovação de identidade, sendo o pedido indeferido, com justificativa, quando não for possível a validação ou quando houver fundamento legal impeditivo.
2. O titular pode, ainda, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• DECISÕES AUTOMATIZADAS

1. 1. O Portal pode utilizar tratamento automatizado para ordenar resultados de busca, sugerir anúncios de possível interesse, exibir publicidade contextual e identificar padrões indicativos de fraude ou uso abusivo.
   2. Tais tratamentos não produzem efeitos jurídicos sobre o titular além do bloqueio preventivo de acesso em caso de suspeita de irregularidade, hipótese em que é assegurada a solicitação de revisão, nos termos do art. 20 da LGPD.

• ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO) E CONTATO

1. 1. O Terrenosavenda indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• Encarregado (DPO): PORTAL TERRENOS A VENDA LTDA
• E-mail: contato@terrenosavenda.com

• Endereço para correspondência: AV INDEPENDENCIA, nº 546 – SALA 94 ANDAR 9,  bairro: CIDADE ALTA, PIRACICABA-SP – CEP 13.419-160.

1. Eventual não conformidade com esta Política pode ser comunicada pelos mesmos canais.

• ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

1. 1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, em razão de modificações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou nos serviços prestados.
   2. A versão vigente estará sempre disponível no Portal, com indicação da data da última atualização, recomendando-se sua leitura periódica.
   3. Alterações substanciais que impactem os direitos dos titulares serão comunicadas por meios adequados, incluindo aviso no Portal ou por e-mail, quando aplicável.